sábado, 19 de janeiro de 2019

MPPE recomenda vistoria dos veículos de transporte escolar, em Vitória de Santo Antão

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Após a devida vistoria, a prefeitura deverá comunicar ao MPPE, até o dia 10 de fevereiro, sobre o cumprimento da recomendação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Vitória de Santo Antão que providenciem a apresentação de toda a frota dos veículos destinados ao transporte escolar à inspeção semestral, agendada pelo Departamento de Trânsito Estadual (Detran) para o período de 7 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019.

“A vistoria do Detran atesta a regularidade dos veículos e, portanto, garante que os alunos da rede municipal serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência dos estudantes nas salas de aulas”, observou a promotora de Justiça Tathiana Gomes.

Após a devida vistoria, a prefeitura deverá comunicar ao MPPE, até o dia 10 de fevereiro, sobre o cumprimento da recomendação, enviando relação dos veículos escolares, rotas que serão realizadas por cada veículo, horários, se pertencem ou não ao Programa Caminho da Escola, e se existe convênio com o Estado para a realização do transporte dos estudantes da rede municipal de ensino.

Além disso, a Prefeitura deve comprovar a situação dos condutores dos veículos que fazem o transporte escolar do município junto ao Detran, a fim de averiguar se eles possuem carteira de habilitação apropriada para o tipo de veículo e se estão com a documentação em dia. Por fim, o MPPE recomenda que, caso haja renovação da frota escolar durante o período, sejam contratados apenas veículos previamente vistoriados pelo Detran. O não cumprimento da recomendação poderá acarretar a instauração de inquérito civil público ou ações de cunho administrativo e judicial.

MPPE

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