Pesquisar por Notícias

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Câmara pode regulamentar publicidade feita por blogueiros e Youtubers


O ano legislativo ainda nem começou e os novos deputados federais já terão um projeto envolvendo publicidade digital para avaliar.

Os parlamentares terão pela frente a análise do PL 10919/18, de autoria de Célio Silveira (PSDB-GO), que obriga a divulgação patrocinada de produtos e serviços a ser “claramente identificada como publicidade” – independentemente da forma ou meio de veiculação.

O objetivo do autor da proposta é evitar que o consumidor seja enganado por blogueiros, Youtubers e outros influenciadores digitais que receberam brindes, foram remunerados para divulgarem em seus canais e não avisaram o internauta.

Materiais informativos – como resenhas ou “unboxing” de produtos – não configuram, de acordo com o texto, propaganda.

“O problema surge quando essa empatia é utilizada para transmitir publicidade de forma velada, sem que o consumidor perceba que o conteúdo apresentado não se trata de uma dica generosa, nem de uma sugestão despretensiosa, mas sim de uma verdadeira propaganda, cujo anunciante está sendo remunerado para seduzir seus seguidores”, afirmou Silveira no projeto.

O texto acrescenta dispositivo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já prevê que a publicidade seja veiculada de tal forma que o consumidor fácil e imediatamente a identifique como tal.

Os parlamentares voltam a trabalhar a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo – ou seja, não depende de aprovação por parte do Plenário da Câmara- pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Blog do Brother
Envie sugestões de pautas para rubemardejesus@gmail.com

 Brasil Facin no Mercado Livre