domingo, 18 de novembro de 2018

Estados devem indenizar famílias que tiveram parentes mortos em presídio

por Consultor Jurídico

Os Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Rondônia condenaram os respectivos estados a pagarem indenização a famílias que tiveram seus parentes mortos em presídio.

No Mato Grosso, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ determinou que o estado indenize a filha de um reeducando que foi assassinado dentro da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues considerou que há dever em indenizar porque o Estado deixou de cumprir seu dever de assegurar e proteger os detentos que estão sob sua tutela.

De acordo com processo, o reeducando foi espancado por outros detentos e morto com facadas. Na anális...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico


ACESSE TAMBÉM;

E-Books10 Conteúdos digital para você viver melhor
Blog Foco na Saúde
Fiscal dos preços, ofertas todo dia
Blog do Brother - Notícias e curiosidades
A cara de Vitória - Notícias importantes
Brasil facin Informática