sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Instituto e deputado pedem que TSE proíba pesquisas com Lula


Um instituto de Curitiba e um deputado estadual do Paraná querem que o Tribunal Superior Eleitoral proíba a divulgação de pesquisas eleitorais que incluam o ex-presidente Lula, preso desde abril, entre os candidatos a presidente.

Segundo os autores, Lula não apresenta viabilidade mínima de ser candidato, uma vez que está preso e já foi condenado em segunda instância por crime corrupção e lavagem de dinheiro, o que o torna inelegível.

"A inclusão em pesquisas de opinião em tais circunstâncias é ato de mera vontade dos institutos de pesquisas, é ato que se dá a exclusivo benefício de Lula, e é ato que introduz na cena uma informação ideologicamente falsa, um dado ideologicamente falso, uma comunicação ideologicamente falsa", diz a petição do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e do deputado estadual Luiz Augusto Silva (PSD), que é candidato a reeleição.

A ação no TSE é mais uma iniciativa do instituto que vem desde julho tentando barrar pesquisas com o nome do ex-presidente. O IDL já foi à Procuradoria-Geral da República e ao próprio TSE pedindo a proibição de divulgação dessas pesquisas.

O registro da candidatura de Lula ainda aguarda aprovação do TSE, que tem até o dia 17 de setembro para fazer isso. Além do pedido de registro, o TSE terá que analisar 16 impugnações à candidatura do ex-presidente. Nesta sexta-feira (24/8) começou o prazo para a defesa de Lula se manifestar a respeito destas impugnações.

Situação política
Lula está preso desde o dia 7 de abril, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sua condenação a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua prisão é o cumprimento antecipado da pena, já que ele ainda tem recursos pendentes de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (135/2010), essa condenação em segunda instância faz com que a condição atual do ex-presidente seja de inelegibilidade.

Mesmo com a prisão, seu pedido de candidatura foi registrado pelo PT na Justiça Eleitoral no último dia 15. Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, é o vice da chapa. O partido pretende colocá-lo no lugar de Lula diante de um indeferimento do registro do ex-presidente. Neste cenário, Manuela D'ávilla (PCdoB) concorrerá como vice.

Clique aqui para ler a petição inicial.
0600958-98.2018.6.00.0000


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