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quarta-feira, 14 de junho de 2017

BRASIL: Inquérito sobre Aécio é retirado da Lava Jato


O Ministro Ricardo Lewandowski será o novo relator

A pedido do relator Edson Fachin, a presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, nesta quarta-feira (14/06/2017), determinou a retirada do inquérito, decorrente das delações premiadas feitas pelos executivos da Odebrecht, contra o Senador afastado Aécio Neves - que apura o possível pagamento de valores pela Odebrecht para suas campanhas eleitorais e de outros coligados – do âmbito da Operação Lava Jato.



Fachin formulou o pedido de retirada do inquérito do âmbito do Operação Lava Jato após concordar com o posicionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo entendimento é de que o objeto de investigação contra Aécio Neves não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato, uma vez que esta se ocupa da apuração de fraudes ocorridas na administração da Petrobrás, pois, para o Ministro Edson Fachin, os fatos "ao menos por ora, em nada de relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional".

De tal modo, o novo relator competente a dar prosseguimento ao inquérito contra Aécio Neves, que está afastado do mandato, por decisão do Ministro Edson Fachin, em razão de denúncia do empresário Joesley Batista, delator da Operação Lava Jato, será o Ministro Ricardo Lewandowski.

Ademais, segundo o STF, Fachin espera novo parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para solicitar a redistribuição de mais um inquérito sob o mesmo fundamento.
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