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quarta-feira, 3 de maio de 2017

PF investiga desvio de recursos do Bolsa Família


Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou hoje (3/5), no município de Abaetetuba/PA, a Operação República Velha, que investiga desvios de recursos do programa Bolsa Família para financiamento de campanha eleitoral. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva expedidos pelo Juízo da 7ª Zona Eleitoral. Dentre as conduções, estão a de um vereador municipal e sua esposa, funcionária da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Abaetetuba/PA, setor do município responsável pelo cadastramento de beneficiários do referido programa federal.

As investigações constataram que, até o presente momento, mais de 30 beneficiários do programa – que é destinado ao combate da fome e da pobreza – doaram para as campanhas eleitorais do vereador investigado nos anos de 2012, 2014 e 2016. Ressalte-se que, ​para uma família ser beneficiária do Bolsa Família, a renda familiar não pode ultrapassar o valor de R$ 170 por pessoa, sendo manifestamente incompatível com a doação para campanhas eleitorais. As investigações também demonstraram que até funcionários da prefeitura e pessoas com renda consideravelmente maior que a exigida na lei constavam como beneficiárias do programa e doadores de campanha eleitoral, desviando recursos das famílias que realmente necessitavam do benefício com o fim de financiar campanha eleitoral e obter voto.

A decisão judicial também determina que os acusados estão proibidos de se ausentarem da comarca e de manter contato com qualquer dos eleitores beneficiários do Programa Bolsa Família. Determina, ainda, o afastamento do cargo da esposa do vereador da Secretaria Municipal.

O nome da Operação é uma alusão ao período da história em que “Coronéis” fraudavam as eleições para se perpetuar no poder, valendo-se do controle de poder político dos mais necessitados por meio do abuso de autoridade, compra de votos e utilização da máquina pública.