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domingo, 14 de maio de 2017

Juiz sugere fim de sistema semiaberto para presos


Assunto foi debatido em audiência da Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima


O juiz federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior afirmou que o regime semiaberto deveria deixar de existir por não ser efetivo na ressocialização de presos:

"Ele tem sido um gargalo, porque não conseguimos inserir pessoas. Ele não é um sistema que tem recebido investimento. Então, o que eu sugeri, talvez que a gente repensasse esse modelo, acabasse. Ficasse com o fechado e, talvez, um fechado não tão rigoroso."

Pereira Júnior, representou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em audiência pública da Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) para discutir tanto o regime semiaberto quanto o aberto.

Para o juiz, não é possível atender à previsão legal de progressão de regime depois de cumprido 1/6 da pena, com bom comportamento.

A solução seria, segundo Pereira Júnior, ampliar ainda mais o regime aberto com uso de tecnologia de monitoramento de presos – como as tornozeleiras eletrônicas – e ter dois tipos de regimes fechados. O primeiro, para quem comete crimes mais violentos ou contra a vida, como estupro e assassinato. E o segundo, para presos por crimes com menor violência física, como corrupção, e que poderiam trabalhar dentro do presídio.

Hoje têm direito ao regime semiaberto, os condenados à pena de prisão superior a quatro anos e inferior a oito anos, não reincidente; e os condenados a regime fechado, após o cumprimento de 1/6 da pena, desde que tenham bom comportamento.

Nas duas situações, o preso é autorizado a deixar o presídio durante o dia para trabalhar, devendo retornar à noite.

Para o relator na comissão, deputado Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, cerca de 90% das questões para resolver no sistema penitenciário são de competência do Executivo:

"Não precisamos de legislação para ampliar vaga, não precisamos de legislação para contratar servidores, não precisamos de legislação para condenarmos. Nós precisamos de decisões extremamente responsáveis do Executivo para dar efetividade ao que já se tem."

Já o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Edinho Bez, afirmou que o Executivo não conseguirá resolver as demandas do sistema penitenciário isoladamente. Bez, que é deputado federal licenciado, sugeriu a criação de uma comissão com pessoas que "sentem na pele" o dia a dia do sistema, como secretários de segurança pública, juízes e agentes penitenciários.
Reportagem - Tiago Miranda


Câmara dos Deputados

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