Pesquisar por Notícias

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Estados recebem apoio do governo para colocar contas em dia


Projeto prevê que unidades da Federação com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos

Estados com alto endividamento e problemas de caixa vão ganhar um fôlego para colocar as contas em dia. O projeto de lei apresentado pelo governo que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.

O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que atendam às contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão de elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos.
A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Câmara dos Deputados e da Agência Brasil

Blog Do Brother Whatsapp 81 9 8737-5012 Email; rubemardejesus@gmail.com Baixe nosso Aplicativo-->>BLOG DO BROTHER na Play Store Participe de grupo blog do brother enviando seu contato para 81 98737-5012 AVISO! A reprodução total ou parcial só é permitida desde que a fonte seja citada, de outra forma iremos denunciar aos órgãos competentes por plágio.