domingo, 2 de abril de 2017

Consumidores têm novas regras para o cartão de crédito nesta segunda

Novas medidas editadas em janeiro pelo CMN
EBC/DA


A regulamentação para o pagamento da fatura do cartão de crédito vai mudar amanhã. Agora, os consumidores não poderão passar mais de um mês com dívidas no rotativo. Se uma pessoa pagar somente mínimo permitido, ela deverá quitar ou renegociar a dívida no mês seguinte. Os bancos serão obrigados a oferecerem uma alternativa de parcelamento se os consumidores não conseguirem pagar o valor pendente.

As novas medidas, editadas em janeiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), foram estabelecidas para evitar que o consumidor entre na bola de neve dos juros do rotativo, que são os maiores do mundo e chegam a 481,5% ao ano, conforme dados do Banco Central (BC).

A expectativa do governo é de que as taxas de juros caiam pela metade e o cliente fique por menos tempo no rotativo. Com as mudanças, os compradores precisam quitar a dívida do cartão de crédito, com recursos próprios ou por uma linha de crédito mais barata, ou parcelam o valor total de acordo com as condições dos bancos. As novas regras valem para cartões de todas as bandeiras, de bancos e os de lojas comerciais que estejam vinculadas com instituições financeiras.

O monitor Hudson Leonardo Barbosa, 29 anos, perdeu o controle sobre os gastos com o cartão de crédito e usava o dinheiro de plástico para pagar todas as despesas: almoços, saídas e roupas. Mas, assim que perdeu o emprego, não conseguiu manter o pagamento e, por três meses, pagou apenas o mínimo do valor. “A dívida foi só aumentando e eu não tinha mais dinheiro para pagar nem o mínimo. Eu devia R$ 600 e hoje, dois anos depois, chega a quase R$ 4 mil”, lamenta.

Hudson reconhece que o erro foi dele em não ter controle sobre os gastos, mas considera os juros cobrados absurdos. “A dívida vira uma bola de neve. Hoje uso só débito. O banco enviou um cartão de crédito, mas nunca desbloqueei”, conta. Para ele, limitar o tempo em que o cliente pode ficar no rotativo é positivo. “Os juros aumentam muito rápido e os bancos ganham com isso, acho que deve ter um limite. Usar o parcelamento é uma boa opção para quem quer pagar com juros mais baixos”, avalia.

A partir de amanhã, o saldo pendente do rotativo pode ser parcelado em até 24 vezes, com condições que ficam a critério de cada banco (confira o quadro ao lado). As instituições financeiras vão praticar juros de parcelamento que variam de 0,99% a 9,99% ao mês. No caso do rotativo, os principais bancos vão aplicar taxas entre 1,92% e 17,25% ao mês.

Temores

Alguns especialistas olham as novas regras com resistência. Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que as condições não impedem que os consumidores entrem em uma bola de neve, porque as pessoas podem utilizar o cartão de crédito normalmente se precisarem parcelar a dívida. “O consumidor vai pagar o valor mínimo num mês e parcelar no mês seguinte. Mas ele poderá continuar usando o cartão, e pode fazer novas dívidas. Ele pode parcelar mais de uma dívida e, em alguns meses, estará acumulando várias parcelas não pagas. Será complexo para o cliente e para os próprios bancos manterem o controle disso”, avalia a especialista.
A economista da Proteste, Renata Pedro, afirma que os juros do parcelamento tendem a aumentar com as novas medidas diante da insegurança do pagamento. Na prática, os bancos precisam dar condições mais vantajosas para o cliente em relação àquelas praticadas na modalidade do crédito rotativo, o que não significa que os juros do parcelamento sejam baixos.

“As taxas do parcelamento não são tão altas em comparação com o rotativo, porém são bastante altas. Se o banco tiver um rotativo de 1.150% ao ano, nada impede que ele cobre juros de 1000% ao ano no parcelado. Isso porque não há nenhum regulamento que limite os juros no país”, declara Renata. Com o aumento do risco do calote, as taxas do parcelamento bateram o maior índice da série histórica, iniciada em março de 2011. Subiram de 161,9% em janeiro, para 163,5% em fevereiro, segundo o BC.

Expectativas
O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, acredita que as mudanças no rotativo são adequadas, mas que é preciso esperar para ver as taxas que as instituições financeiras vão praticar. Para ele, é uma boa iniciativa para o cliente, pela possibilidade de parcelar a dívida com juros mais baixos. “Não era uma regra normativa para todos os bancos. Alguns aplicavam antes, mas outros não ofereciam. Agora, eles serão obrigados a dar a opção de parcelamento. Ou seja, trocar uma dívida cara por uma mais barata”, diz.

O diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, esclarece que é cedo para limitar as expectativas com a medida, pois o modelo ainda está sendo implantado. “Não temos referencial, porque não é assim nos outros países. Vamos aprender à medida que os fatos ocorrerem”, conta.

Para ele, as novas condições do rotativo visam gerar condições para que as instituições financeiras consigam reduzir as taxas de juros do rotativo. “Os bancos terão espaço para cobrar taxas menores, pois os riscos envolvidos com o crédito vão ser diferentes. Temos uma previsão de menos inadimplência”, argumenta. Ele ressalta que a Abecs não aconselha o uso do rotativo, a não ser em momentos de emergência. “O consumidor terá a opção de usar o parcelamento, com juros mais atrativos, caso não consiga pagar o valor integral”, acrescenta.

O aposentado Cláudio Cardoso, 55 anos, não vê melhora nas mudanças. Para ele, o consumidor continuará se enrolando com as dívidas e os bancos continuarão a ganhar mais dinheiro. Há dois anos, ele adquiriu uma dívida no cartão de crédito de R$ 1.800, depois que a irmã gastou com alguns produtos. “Ela ficou desempregada e não conseguiu pagar. Em dois anos, a dívida cresceu para R$ 6 mil, que é mais que o triplo do valor. São taxas absurdamente abusivas”, reclama. O aposentado sacou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste ano e quitou tudo que devia depois de renegociar a dívida. Com isso, aprendeu a não emprestar o cartão.