terça-feira, 14 de março de 2017

SEUS DIREITOS: Consumidor, faça seu direito valer muito! Acompanhe as dicas do MPPE

 
Todo consumidor tem direitos que devem ser respeitados para que as relações de mercado sejam justas e equilibradas. Para reforçar o empoderamento do consumidor em prol dos seus direitos, na semana comemorativa do Dia do Consumidor (15 de março), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai lançar postagens em redes sociais com orientações e dicas de direitos sobre serviços essenciais como telefonia, planos de saúde, energia elétrica e água, a partir do dia 15. A TV MPPE em Foco também vai veicular dois vídeos sobre essa temática. Acompanhe no Facebook e Instagram ConsumidorMPPE e compartilhe!

Essa é mais uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) do MPPE, coordenado pela promotora de Justiça Liliane Rocha. Desde 2015, o MPPE aderiu a dois sistemas de defesa do consumidor, são eles: consumidor.gov.br, que é um sistema nacional que promove soluções mais céleres para a resolução de conflitos de consumo; Consumidor Vencedor, um portal que funciona como um banco de dados, com informações disponíveis à população a respeito dos direitos de quem compra, decisões judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e outros procedimentos frutos da atuação dos Ministérios Públicos.

Por que 15 de março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor? - O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído em 15 de março de 1983, porque a data refere-se ao pronunciamento do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido, provocando debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991.(MPPE)