quarta-feira, 15 de março de 2017

Senado aprova proíbição de limitação de dados da internet


'É inadmissível que haja qualquer de limitação'
Diego Alves
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o PLS 174/2016, o projeto relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC) que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados nos contratos de banda larga fixa.


O projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), altera o Marco Civil da Internet e proíbe, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. Por acordo entre os líderes, a matéria tramitou em regime de urgência.


Durante a sessão, Pedro Chaves destacou que a internet tem papel fundamental no exercício da cidadania e como indutora de inovação e avanço tecnológico.

“É inadmissível que haja qualquer de limitação na internet fixa, o que poderia prejudicar consumidores, empresas e ações governamentais. Eu jamais concordaria com isso”, assegurou.

Já o autor do projeto, senador Ricardo Ferraço afirmou que a internet é uma ferramenta da cidadania e que a grande maioria dos países adota o modelo de internet fixa sem limite de dados.

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta não altera as regras dos planos de internet móvel.

via: midiamax