quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Vitória de Santo Antão: MPPE sugere que os profissionais da educação assegurem a carga horária mínima



22/08/2018 - Através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Vitória de Santo Antão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão e ao secretário Municipal de Educação que garantam aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima durante o ano letivo.

Nos dias 24, 26 e 30 de julho, os profissionais da educação optaram por paralisar as atividades, porém houve reposição das aulas perdidas nesse período. A promotora de Justiça Tathiana Barros recomendou que todas as providências necessárias sejam tomadas a fim de garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Uma resposta sobre as providências deverá ser fornecida no prazo de dez dias.

(MPPE)

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