quarta-feira, 13 de junho de 2018

STF dá 48 horas para Temer, ANTT e outros orgãos resolverem a tabela de fretes



BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestem sobre a medida provisória 832, de 2018, que instituiu a política de tabelamento de preços para fretes rodoviários.

A decisão de Fux ocorre em ação movida pela Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR), que quer anular essa legislação, adotada por Temer para por fim à greve dos caminhoneiros, encerrada no final de maio. A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, vinculada ao Ministério da Fazenda, também tem 48 horas para se manifestar.

Na prática, o ministro do STF reduziu os prazos previstos em lei para analisar esse tipo de ação.

"Considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país, faz-se mister reduzir os prazos de manifestação", escreveu Fux na decisão.
Agronegócio trava acordo para novas tabelas (ESTADÃO)

Ministro dos Transportes afirma que, de cinco tipos de carga, só não há acerto para a tabela do frete de graneleiros

As discussões para a edição de uma nova tabela de preço mínimo do frete rodoviário empacaram na resistência do agronegócio, disse nesta terça-feira, 12, ao Estado o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro. Segundo ele, das cinco tabelas em elaboração pelo governo, uma para cada tipo de carga, a única sobre a qual não havia entendimento era a dos graneleiros (mercadorias a granel).

Casimiro acompanha de perto as tentativas de acordo entre os produtores rurais e caminhoneiros, que buscam formas de romper o impasse. Na terça pela manhã, ele esperava que fosse fechado um acordo ao longo do dia, mas não foi o que ocorreu.

As discussões sobre um mecanismo substituto ao preço mínimo, porém, são embrionárias. A fixação do preço não é aceita pelo agronegócio. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse ser “pessoalmente” contra o tabelamento. Mas, como integrante do governo, não lhe cumpre discutir a medida.

O impasse no preço do frete fez travar o transporte de carga no País, segundo mostrou o Estado em sua edição de segunda-feira, 12. Casimiro admitiu que há problemas localizados. “Mas o transporte está ocorrendo”, afirmou. “Não é o caos, mas também não é a normalidade.”

Em contraste, Blairo traçou um retrato dramático. Segundo ele, os frigoríficos não conseguem trazer as mercadorias para os portos. As exportadoras estão 11 dias atrasadas com as exportações que deveriam ser transferidas para os portos. “São 450 mil toneladas de produtos por dia. Temos mais de 60 navios parados. É necessário se chegar a um acordo.”

Ele disse não saber quando será superado o impasse e comentou que o grande número de representantes dos caminhoneiros é uma dificuldade no processo de negociação.

“O escoamento tem de ocorrer, senão a gente vai chegar numa situação muito grave de ter soja na mão de produtor, de produtor estar colhendo milho e não ter onde armazenar e também de os armazéns das empresas estarem cheios”, disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar. Segundo ele, para honrar seus contratos, os exportadores estão recorrendo à soja argentina. Leia mais

Fonte: noticias acricula

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