quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

FGTS – O Governo vai liberar o saque de conta inativa, e agora? Posso sacar? Como fazer? O que é conta inativa liberada?



As regras para o saque serão apresentadas até o dia 15 de fevereiro, ou seja, na próxima semana. Então todos precisam ficar atentos para providenciar o saque.



Em dezembro de 2016, uma das medidas do governo federal para estimular a economia foi autorizar o saque do FGTS de contas inativas. Esta liberação irá ocorrer no período entre março de 2017 até junho de 2017.

O que é considerada conta inativa e quais serão liberadas para saque?

Toda vez que é formalizado um contrato de trabalho, é aberta uma NOVA conta na caixa, vinculando o FGTS daquela empresa ao empregado.

Nesta conta, são realizados os depósitos mensais do FGTS. Sendo assim, para cada empresa que o trabalhador foi contratado, existe uma conta vinculada. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta fica inativa porque não haverá mais depósitos naquela conta.

O governo autorizou o saque para contas inativas encerradas até 31/12/2015, ou seja, todas as contas que teve o contrato de trabalho encerrado até dia 31/12/2015, terá o saque liberado.

Isso quer dizer que, caso você tenha encerrado o contrato de trabalho em janeiro/2016, esta conta está inativa, mas não está liberada para saque.

Exemplo:

Mariana trabalhou na empresa A entre janeiro de 2005 até julho de 2007 e pediu demissão. Depois trabalhou na empresa B entre setembro de 2007 até outubro de 2012, e foi demitida por justa causa. Depois entrou em outra empresa Y em janeiro de 2013 e ficou até 12 janeiro de 2016, quando pediu demissão, para começar a trabalhar na empresa Z a qual está até hoje.

Conclusão:

Mariana poderá sacar o FGTS das contas inativas das empresas A e B, mas a conta da empresa Y embora esteja inativa, não está liberada para saque, pois o encerramento ocorreu após 31/12/2015. Caso Mariana tivesse pedido demissão em dezembro de 2015, poderia agora sacar também o valor depositado na conta Y.

Já a conta da empresa Z, ainda está ativa, pois Mariana ainda trabalha nesta empresa, então, não está liberada para saque.

Tem limite para o saque?

Não existe limite para o saque. Cumprindo os requisitos, poderá sacar todo o valor depositado.

Qual o calendário para saque?

O Governo se comprometeu a divulgar o calendário na primeira quinzena de fevereiro, ou seja, até a próxima semana. O período será entre março/2017 e junho/2017. Provavelmente será estabelecido um cronograma de acordo com as datas de nascimento.

FGTS – O que é?

Até antes de ser instituída a obrigação de recolher o FGTS, o trabalhador tinha o direito de adquirir a estabilidade decenal, ou seja, após 10 (dez) anos trabalhando na mesma empresa, ganhava estabilidade e, somente poderia ser demitido por justa causa. E essa justa causa deveria ser apurada por meio de inquérito. Caso o empregado resolvesse pedir demissão, esse pedido somente seria válido com a anuência do Sindicato ou do Ministério Público do Trabalho, ou pela Justiça do Trabalho.

Os empresário, então, sob a alegação de que a estabilidade provocava um encargo alto e injustificável para as empresas, na prática, demitiam os trabalhadores antes de completarem dez anos. Sendo assim, a solução proposta pelo Governo foi a opção do trabalhador adotar o regime do FGTS- Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, opção criada pela Lei 5.107/1966.

Assim, o trabalhador poderia optar pela estabilidade decenal, ou pelo recolhimento do FGTS, com depósito correspondente a 8% sobre o salário bruto do empregado. Não é desconto sobre o salário, é um recolhimento feito pelo empregador, além do salário. Antes do FGTS já existia a indenização paga no caso de demissão antes de completar 10 anos, que correspondia a 1 salário a cada 12meses trabalhado. Se considerar que 8% ao mês totalizam 96% ao ano e, considerando o 13º salário, totaliza 104% ao ano, percebe-se que a indenização é a mesma, a diferença é que o valor recolhido continua em um fundo para que o trabalhador saque posteriormente, contudo, a estabilidade não existe mais.

Com a promulgação da constituição de 1988, foi extinta a estabilidade decenal, mantendo-se esse direito para os empregados que já tinham completado dez anos na mesma empresa e, os que ainda não tinham completado os dez anos, foram obrigados a optarem pelo FGTS.

Resumo: FGTS é um depósito de valor correspondente à 8% sobre o salário bruto, mensal. Também é recolhido sobre o 13º salário. Sendo assim, se você ganha R$ 10 mil, mensalmente é recolhido R$ 800,00. Se você ganha R$ 2 mil, mensalmente é recolhido R$ 160,00. Pode se considerar 1 salário por ano, ou seja, se você recebe de salário R$ 4 mil, no final do ano terá recolhido no fundo R$ 4 mil, aproximadamente. Atualmente é regulado pela Lei 8.036/1990.

Multa de 40%.

A multa de 40% sobre o FGTS é devida sempre que o empregado é demitido “sem justa causa”. É um direito do empregado vinculado à sua estabilidade de trabalho. Não é devida a multa quando a demissão é por justa causa. A multa é sobre o saldo total depositado pela empresa, na conta vinculada.

Multa de 10%

Essa multa de 10% é paga para o Governo e não para o empregado, para cobrir prejuízos causados pela inflação. Atualmente, existe a previsão de extinção dessa multa, sendo que está prevista a diminuição de 1% ao ano, até a extinção.

Quanto rende o FGTS?

O valor do FGTS fica em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, com rendimentos de 3% ao Ano mais TR (Taxa Referencial) – [ a TR é uma taxa de juros diária, calculada pelo Banco Central, considerando-se uma média mensal ponderada ajustadas dos CDB´s prefixados das trinta maiores instituições financeiras do país.]

Em comparação com a poupança, rende muito pouco, pois a poupança atualmente, rende 5% ao ano mais TR.

Quando fica retido e quando é liberado?

O FGTS é liberado quando ocorre a demissão sem justa causa. Nos casos de demissão por justa causa ou se o empregado pede demissão, não é possível sacar o valor do FGTS que fica retido na conta inativa.

Como faço para consultar o meu extrato de FGTS?

Pode ser pelo site da caixa, com número de PIS e cadastro com senha – clique aqui

Pode ser com aplicativo da caixa iphone ou android

Pode cadastrar SMS para receber o saldo mensal - Clique aqui

Telefone 0800 726 0207.

O que fazer com o dinheiro?

Assista o vídeo de entrevista do Professor de Economia e Finança, Alexandre Cabral clique aqui


Via: jusbrasil